Comissões da OAB-CE explicam a diferença entre importunação sexual, assédio e estupro

Com a proximidade do Carnaval, período marcado por festas de rua e grandes aglomerações, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, alerta para a prevenção e o enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual.

“Com o Carnaval, as festas ganham as ruas e reúnem multidões em todo o Brasil. Mas, infelizmente, esse também é um período em que aumentam os registros de crimes contra a dignidade sexual, especialmente contra as mulheres”, destaca a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Eliene Bezerra.

Proteção de crianças e adolescentes

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino, ressalta que o Carnaval também deve ser um período de cuidados com crianças e adolescentes. Ela orienta que blocos e eventos sejam adequados à faixa etária, que crianças e adolescentes estejam identificadas com pulseiras, haja pontos de encontro definidos e acompanhamento de responsáveis.

“É fundamental lembrar que toda criança e adolescente é responsabilidade de todos nós. Ao identificar situações de trabalho infantil, abandono ou qualquer forma de violação de direitos, é preciso buscar proteção, acionar o Conselho Tutelar e denunciar”, enfatiza.

Diferença entre os crimes

A importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, ocorre quando alguém pratica, sem consentimento, ato de cunho sexual com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. São exemplos comuns toques indevidos, apalpadas e outros atos não autorizados, situações que frequentemente ocorrem em ambientes de grande circulação, como festas e transportes públicos. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão.

Já o assédio sexual, tipificado no artigo 216-A do Código Penal, ocorre, em regra, no ambiente de trabalho, mas também pode se configurar em relações como a de professor e aluno. Para a caracterização do crime, é necessário que o agressor se aproveite de uma posição hierárquica superior para constranger a vítima com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual. A pena é de 1 a 2 anos de prisão, podendo ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos.

O estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, acontece quando alguém constrange outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir ato de natureza sexual, sendo desnecessária a conjunção carnal para a configuração do crime. Já o estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A, teve suas penas endurecidas com a sanção da Lei nº 15.280/2025, passando a prever reclusão de 10 a 18 anos, podendo chegar a até 40 anos, a depender da gravidade do crime e das circunstâncias agravantes.

Denúncias

A OAB-CE reforça que, em caso de violência, a vítima deve procurar imediatamente a polícia, registrar a ocorrência sempre que possível, identificar testemunhas e o local do fato. O atendimento pode ser feito pelo Disque 180, Central de Atendimento à Mulher, ou pelo 190, em casos de emergência.

Unifor recebe Caminhão do Cidadão para emissão gratuita de documentos

No dia 12 de março, a Universidade de Fortaleza, instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz, receberá o Caminhão do Cidadão para a emissão de documentos gratuitos. O serviço será realizado em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) do Governo do Ceará.

O equipamento estará no estacionamento lateral do Escritório de Práticas Jurídicas, localizado no bloco Z da Universidade, das 9h às 15h. Na ocasião, serão emitidas a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a primeira via do CPF e o Atestado de Antecedentes Criminais. A população também poderá realizar o cadastramento da Carteira de Trabalho Digital.

Os atendimentos serão realizados mediante triagem da documentação, com a entrega de senhas pela equipe do Caminhão do Cidadão no início da ação. Os documentos apresentados devem estar legíveis e sem rasuras. Confira abaixo os documentos necessários para a emissão da CIN:
▪️ Apresentar o número de CPF em situação regular junto à Receita Federal;
▪️ Apresentar documento original da Certidão de Nascimento, se for solteiro, ou Certidão de Casamento, se for casado, divorciado ou viúvo (documento original e cópia legíveis, sem rasuras);
▪️ Caso seja divorciado ou viúvo, é necessário que a informação esteja averbada na Certidão de Casamento (documento original e cópia legíveis, sem rasuras);
▪️ Pessoas com menos de 16 anos devem estar acompanhadas do responsável legal (pais, avós, tios consanguíneos, irmãos maiores de 18 anos ou responsável com declaração de tutela). Também é necessário apresentar o número de CPF em situação regular junto à Receita Federal;
▪️ Para pessoas com menos de 16 anos assistidas pelo Conselho Tutelar, é indispensável a apresentação da declaração de tutela;
▪️ Apresentar comprovante de endereço atualizado que contenha número de CEP válido.

Vale lembrar que a solicitação da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. Caso seja necessário emitir a segunda via do documento, é preciso gerar o DAE e efetuar o pagamento da taxa.

Serviço
Caminhão do Cidadão
Data: 28 de agosto de 2025
Horário: 9h às 15h
Local: Estacionamento lateral do Bloco Z da Unifor

Aeroporto de Juazeiro do Norte registra crescimento de 23,4% na movimentação de passageiros em janeiro

O Ceará iniciou 2026 com desempenho consistente no setor aéreo, reforçando sua posição entre os mercados mais dinâmicos do Nordeste. Em janeiro, o principal destaque foi o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, que registrou crescimento de 23,4% na movimentação de passageiros em comparação com o mesmo período de 2025.

Dados consolidados da Secretaria do Turismo do Ceará indicam que o terminal localizado em Juazeiro do Norte recebeu 59.971 passageiros em janeiro de 2026, frente a 48.581 no mesmo mês do ano anterior. O número de operações aéreas também apresentou avanço relevante, passando de 562 para 706 pousos e decolagens, o que representa um crescimento de 25,6%.

O resultado evidencia a ampliação da conectividade aérea no interior do estado e o fortalecimento da malha regional, com impacto direto na dinâmica econômica do Cariri, especialmente nos segmentos de turismo religioso, lazer e negócios.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, os indicadores refletem uma estratégia orientada à descentralização do fluxo turístico e ao diálogo permanente com o setor aéreo.

“Esse crescimento em Juazeiro do Norte é resultado de um trabalho contínuo de promoção do destino e de articulação com as companhias aéreas para ampliação da oferta. O aumento superior a 25% no número de voos demonstra a consolidação de uma conectividade regional capaz de estimular diferentes perfis de demanda e movimentar a cadeia produtiva local, da hotelaria aos serviços”, afirma.

O desempenho do aeroporto reforça o papel estratégico de Juazeiro do Norte na política de interiorização do turismo cearense e contribui para ampliar o acesso, a circulação de visitantes e a geração de emprego e renda na região.

Frosty amplia portfólio e lança petit gateau e brownie na linha “Para Acompanhar”

Produtos congelados ficam prontos em 20 segundos e passam a integrar o mix das lojas a partir desta sexta-feira, 13

A Sorvetes Frosty lança nesta sexta-feira, 13, dois novos produtos que passam a integrar a linha Frosty “Para Acompanhar”: o petit gateau e o brownie congelados. A proposta é oferecer mais praticidade ao consumidor, com sobremesas que ficam prontas em apenas 20 segundos. Os interessados na novidade, devem buscar a loja mais próxima e checar a disponibilidade do produto (https://frosty.com.br/onde-estamos/). 

Voltados para complementar a experiência, os dois lançamentos chegam como opções rápidas para consumo imediato, mantendo a proposta de praticidade sem abrir mão do sabor. O petit gateau é apresentado em porção individual, ideal para ser servido aquecido e combinado com sorvete, enquanto o brownie amplia as possibilidades de harmonização com os demais produtos da marca.

Os itens reforçam a estratégia da Frosty de diversificar o portfólio para além dos gelados comestíveis, sobretudo através da linha Para Acompanhar, que reúne produtos pensados para complementar o consumo nas lojas ou em casa. Além das unidades físicas, os lançamentos também estarão disponíveis nos aplicativos de delivery, de acordo com a disponibilidade das lojas próximas ao pedido.

Segundo o CEO da Frosty, Edgard Filipe Segantini, a novidade acompanha o movimento da marca de ampliar a experiência do consumidor dentro das lojas. “Estamos atentos ao comportamento do nosso público e percebemos uma busca cada vez maior por conveniência, sem abrir mão da qualidade. O petit gateau e o brownie chegam para agregar valor à experiência nas nossas lojas, oferecendo uma sobremesa prática, que fica pronta em poucos segundos e pode ser combinada com os nossos sorvetes. É mais uma forma de fortalecer o nosso mix e acompanhar o ritmo de expansão da Frosty”, destaca.

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Sobre a Sorvetes Frosty

Presente em sete estados brasileiros – Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Pará, a Sorvetes Frosty tem sido um importante catalisador para o crescimento econômico das localidades onde atua. Com mais de 140 lojas e um portfólio superior a 200 produtos, a empresa oferece sorvetes, picolés, açaí, polpas de frutas, paletas e gelos para drinks.

Sob a direção de Edgard Filipe Segantini, a empresa aposta em modelos de varejo e atacado, permitindo que os consumidores adquiram produtos com preços de atacado a partir de cinco unidades, reforçando sua proposta de acessibilidade e volume.