PROJETO GRANDES DEBATES DE ABRIL TRAZ COMO TEMA “SEGURANÇA PÚBLICA E A OCUPAÇÃO DOS TERRITÓRIOS: COMO ENFRENTAR?”
A violência urbana é uma realidade nos centros urbanos brasileiros e tem se tornado uma preocupação não somente nas grandes cidades e áreas metropolitanas, mas também nas cidades médias e pequenas de várias regiões do país. Esse fenômeno se intensificou a partir da segunda metade do século XX, quando o crescimento das áreas urbanas passou a acontecer de maneira acelerada em função da modernização no campo e do avanço da industrialização.
O índice de assassinatos por 100 mil habitantes do país – indicador usado internacionalmente para medir a violência – caiu, passando de 20,3 em 2022, para 19,4em 2023, de acordo com o Atlas da Violência produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar da melhora, o país ainda tem um dos maiores índices mundiais de homicídios (em 2021, tínhamos a maior do mundo, segundo um estudo da Organização das Nações Unidas divulgado em 2023), e grandes desafios regionais no combate à violência.
O Ceará foi o quinto estado do Brasil com maior número absoluto de assassinatos no primeiro semestre de 2023, com 1.377 homicídios registrados. Em relação ao mesmo período de 2022, houve diminuição de 7,1% nos assassinatos, de acordo com dados do Monitor da Violência. Levando em conta a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, o Ceará ficou como o sexto estado mais violento do país e o quarto do Nordeste, no período, quando foram registrados 14,9 assassinatos a cada 100 mil pessoas. A taxa média do Brasil no mesmo período foi de 9,3.
Uma das plataformas estruturantes do crime organizado é o processo de urbanização excludente. O território em si mesmo não produz a violência, mas a ocupação territorial que resulta os chamados espaços-conteúdos, onde os ocupantes passam a ter um significado e desempenhar um papel social, é que promove o design da violência, pois é no território que a pobreza, a exclusão social, a omissão do estado, a violência e as carências tornam-se mais visíveis.
“Segurança pública e a ocupação dos territórios: como enfrentar?” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de abril. Os convidados são o deputado estadual, Renato Roseno; Jacqueline Sinhoretto, mestre e doutora em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública do Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (INEAC/UFF). O debate será exibido na terça-feira, 09 de abril, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e redes sociais da casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
Tipos de violência urbana
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a violência em três tipos, os quais são muito utilizados nas análises a respeito do tema:
Violência autoinfligida: a violência que o indivíduo comete contra si mesmo, sem o envolvimento de terceiros. São exemplos desse tipo de violência o suicídio e a automutilação.
Violência interpessoal: a violência que o indivíduo comete contra outros indivíduos que são parte ou não do seu círculo social. No segundo caso, recebe o nome de violência comunitária. A violência doméstica, que é aquela que ocorre dentro de uma mesma família e cometida contra mulheres, crianças, idosos, os roubos seguidos de morte (latrocínio), os homicídios e os atos violentos que acontecem no trânsito são todos exemplos dessa categoria de violência.
Violência comunitária: a violência praticada por grupos sociais, políticos e também econômicos. A atuação de facções criminosas, os crimes de ódio e as disputas por territórios se encaixam nessa categoria.”
Consequências da violência urbana
A violência urbana é um problema que apresenta consequências não somente para as pessoas que são vítimas dela cotidianamente, mas também para a economia, para a estrutura do município e para a sua população em geral, que passa a conviver com um estado de medo e insegurança que resultam em uma piora na qualidade de vida.
Principais consequências da violência urbana:
Aumento no número de mortes, o que ocasiona uma mudança a longo prazo no perfil demográfico da população. No Brasil, por exemplo, as principais vítimas de homicídios são as pessoas negras e jovens.
Agravamento dos problemas estruturais já existentes, como as desigualdades socioeconômicas e territoriais.
Prejuízos econômicos para o comércio e o varejo, o que pode afetar o desenvolvimento econômico de um determinado município.
Desvalorização dos imóveis (residenciais e comerciais) nas áreas de maior recorrência da violência, isto é, de maior vulnerabilidade em função da insegurança.
Aumento do medo e da insegurança para circular na cidade e aproveitar o espaço urbano.
Deterioração da saúde física e mental dos habitantes das cidades que registram grandes índices de violência, levando ao desenvolvimento de quadros de ansiedade, angústia e até mesmo depressão.
Os convidados para debater o tema são:
RENATO ROSENO – Renato Roseno é advogado, militante socialista e deputado estadual pelo PSOL. Desde jovem, milita contra as diferenças de classe, gênero, etnia ou orientação sexual, as desigualdades sociais, a injustiça, especialmente contra crianças, adolescentes e jovens. Atuação feita sempre junto a coletivos que lutam em defesa dos direitos humanos, meio ambiente e poder popular. Há mais de vinte anos, atua no campo da defesa de direitos, contribuindo com movimentos por moradia e contra a violência policial. Foi membro do NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (UFC), coordenou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), entidade que assessorou no monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
JACQUELINE SINHORETTO – Tem graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1995), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2001) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2007). É professora associada da Universidade Federal de São Carlos / Departamento de Sociologia e PPGS. Lidera o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar. Professora visitante na Université de Toulouse Jean Jaurès, na Cátedra de Estudos sobre América Latina do IPEAT, (França, 2014). Pesquisadora Visitante da Chaire de recherche du Canada sur traditions juridiques et rationalité pénal, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade de Ottawa (Canadá, 2019-2020) Tem experiência em Sociologia da Administração da justiça e Sociologia da Violência, atuando principalmente nos seguintes temas: administração institucional de conflitos, acesso à justiça, violência, segurança pública, sistema de justiça, prisões, controle estatal do crime. É pesquisadora do INCT Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos e Bolsista de Produtividade 1D do CNPq.
JACQUELINE MUNIZ – É graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), possui mestrado em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ), doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos pelo PEP-COPPE/UFRJ. É professora do Departamento de Segurança Pública – Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (INEAC/UFF), Membro do Grupo de Estudos Estratégicos (GEE- COPPE/UFRJ), Sócia fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Último livro publicado, com colaboração com Ana Paula Mendes de Miranda e Roberta de Mello Corrêa, é “Mapas de Percepção de Riscos: Metodologia multimétodo para análise de territorialidades afetadas pelo domínio armado” (Editora Autografia). Desenvolve pesquisas sobre Direitos Humanos, Segurança Pública, Organizações Policiais, Controle sociais e Juventudes, Domínios armados e criminalidade violenta e políticas públicas.
