Inscrições abertas: OAB-CE anuncia o Congresso Cearense de Direito Tributário em setembro em homenagem ao Professor Hugo de Brito Machado

A OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Tributário, anuncia a realização do Congresso Cearense de Direito Tributário – Professor Hugo de Brito Machado, nos dias 20,21 e 22 de setembro. A programação será sediada no auditório da Ordem e  contará com a parceria da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). O evento tem como objetivo principal promover um espaço de discussão e atualização sobre os temas mais relevantes do campo tributário, reunindo profissionais renomados e estudantes interessados na área.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, explica que a partir deste ano, todas as edições serão dedicadas ao ilustre tributarista Professor Hugo de Brito Machado, como reconhecimento por sua contribuição ao campo do direito tributário no Ceará e no Brasil.  “O Congresso de Direito Tributário abre uma nova realidade do cearense na advocacia tributária. Estamos há quatro anos sem a realização do evento, o último em 2019 foi muito bem sucedido, mas esta edição tem uma diferença, pois estamos em um novo mundo pós-pandemia, um mundo que debate a Reforma Tributária e muito mais triste porque está sem o professor Hugo de Brito Machado. E em sua homenagem teremos todas as próximas edições dedicadas a este grande tributarista, pontuou.”

Os valores de inscrição para a advocacia inscrita na OAB Ceará com anuidade em dia é de R$ 199; para a advocacia inscrita em outras Seccionais e/ou outros profissionais é de R$ 499, já para os estudantes mediante comprovante de matrícula em curso de nível superior, é de R$ 249. Os pagamentos podem ser efetuados via PIX, utilizando a chave 07.375.512/0001-81 ou para os dados bancários: Banco do Brasil, Ag 0008-6, C/C 76.109-5. Para concluir a inscrição via PIX, é necessário enviar o comprovante de pagamento para o e-mail operacional@esace.org.br. Em caso de dúvidas, é necessário entrar em contato pelos números (85) 9 8136 4790 ou (85) 9 8136 1791.

Palestrantes confirmados
Paulo Ayres Barreto: professor da disciplina de Direito Tributário na USP e também exerce a posição de Livre-Docente na mesma universidade. Além disso, é Presidente do IGA-IDEPE, trazendo consigo uma vasta experiência e conhecimento na área tributária.

Ana Claudia Utumi:  referência na área, sendo Mestre em Tributação Internacional pelo IBDT e pela Universidade de Zurique. Além disso, possui os títulos de Doutora pela USP e Mestre pela PUC/SP. Sua experiência é notável, sendo membro do NYU International Tax Program Practice Council e Sócia de Utumi Advogados.

Hugo de Brito Machado Segundo – Professor da UFC. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e da World Complexity Science Academy (WCSA). Advogadi e Visiting Scholar da Wirtschaftsuniversität, em Viena (Áustria).

Paulo Caliendo
Doutor em Direito Tributário. Professor Titular PUCRS. Ex-Conselheiro do CARF.

Fernanda Pacobahyba
Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito pela Unifor e possui MBA em Gestão Pública pelo Insper. Além disso, é Auditora fiscal jurídica da Receita Estadual do Ceará e foi secretária da Fazenda do Estado de 2019 a 2022. Atualmente, ocupa o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Robson Maia
Doutor e Mestre pela PUC-SP; Professor da PUC/SP; Advogado.

Schubert de Farias Machado
Especialista em Direito Processual Civil pela UFC – 1993; Especialista em Direito Tributário pelo ICET – 2000; Exerce a atividade de advogado especializado em Direito Tributário desde 1985; Diretor do escritório Machado Sociedade de Advogados; Diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET; Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC; Professor convidado para cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário promovidos pelas Faculdades: Sete de Setembro – FA7, Farias Brito e Unifor; Autor do livro em co-autoria: “Dicionário de Direito Tributário”, Editora Atlas – ano 2010; Autor de vários artigos publicados em livros e revistas especializadas.

Cirurgiãs cearenses participam de importante congresso sobre cirurgias minimamente invasivas

Entre os dias 23 e 25 de junho, as médicas Andreisa Bilhar, Kathiane Lustosa e Sara Arcanjo, diretoras da Clínica Salvata, participaram do Congresso Endo CWB, no Paraná, considerado um dos mais importantes do país sobre cirurgias ginecológicas minimamente invasivas, coordenado pelos médicos William Kondo e Monica Tessmann Kindo. O evento contou com a participação de convidados internacionais e a realização de cirurgias ao vivo.

“Foi uma oportunidade ímpar de compartilhar experiências e conhecimento, debater assuntos importantes como anatomia e técnicas cirúrgicas. Tudo isso em um clima ameno, democrático, de incentivo e amizade”, destaca Kathiane Lustosa, que palestrou sobre Prevenção de Aderências em Cirurgias de Endometriose.

Durante o evento, Kathiane Lustosa ainda participou como moderadora de cirurgias ao vivo e esteve à frente de uma cirurgia de endometriose intestinal com ressecção segmentar e histerectomia associada, com assistência das médicas Andreisa Bilhar e Sara Arcanjo e do coloproctologista da equipe Salvata, Beethoven Landin. “Foi uma honra ser convidada para esse evento, ensinando, aprendendo e debatendo com amigos queridos”, frisa Kathiane Lustosa.

Kathiane Lustosa é Doutora e Mestre em Cirurgia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), tem o Título Endoscopia Ginecológica da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasco), presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Minimamente Invasiva e Robótica (Sobracil) Capítulo Ceará, preceptora da residência médica em ginecologia da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESPCE), Coordenadora do Fellowship em Cirurgia Ginecológica minimamente invasiva da Rede D’or e do Instituto Salvata, além de diretora da Clínica Salvata, referência no cuidado com a saúde e qualidade de vida da mulher.

Assembleia e UECE realizam reunião virtual para discutir projeto de mulheres rendeiras

A Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégico, e a Universidade Estadual do Ceará (UECE) realizarão nesta quinta-feira, 13, às 10h, uma reunião virtual de sensibilização do projeto de empregabilidade e capacitação de Mulheres Rendeiras, por meio da plataforma Zoom.

O projeto é fruto de uma parceria entre a UECE e o poder legislativo estadual. O encontro contará com a participação dos prefeitos, primeiras-damas, secretários de educação, turismo e assistência social de 18 municípios dos Litorais Leste, Oeste e Norte.

O artesanato cearense movimenta uma economia de grande atividade no estado. O turismo atrelado à grande rede de artesãos gera emprego e renda para aqueles que trabalham diretamente e indiretamente no ramo, além de promover a imagem cultural do Ceará no mundo.

Segundo a secretária executiva do Conselho, Luiza Martins, a capacitação será ofertada para 720 alunas distribuídas em 18 turmas de 40 vagas e terá como público alvo mulheres que freequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), as jovens consideradas nem-nem (as que não estudam e não trabalham) e as beneficiárias do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Programa de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos, de modo a criar oportunidade de formação profissional em artesanias para esses grupos.

Com nova marca, CarnaSobral anuncia atrações da maior micareta do interior do Ceará

Uma das maiores micaretas do interior do Nordeste, o CarnaSobral, anuncia suas principais atrações. Bell Marques, Léo Santana, Xand Avião, Claudia Leitte, Ávine Vinny e Felipe Amorim são os artistas confirmados para animar o evento, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, no espaço Arena Aeroporto, em Sobral.

Anteriormente chamada de ‘Carnabral’, a micareta mudou de nome com o objetivo de aproximar mais sua identidade com a cidade-sede. Além disso, o evento conta com um mascote, que é uma fusão do Albert Einstein com o Belchior e faz alusão à passagem do físico alemão em Sobral em 1919, quando comprovou sua Teoria da Relatividade Geral ao presenciar um eclipse solar no município.

Com apresentações em trios elétricos, os artistas e foliões poderão contar com uma megaestrutura. Com um abadá, o público poderá curtir três atrações por noite do Bloco Boneco, único da micareta. “Esse é um dos principais diferenciais do evento, que já se consolidou no calendário sobralense”, destaca Samir Fernandes, sócio do CarnaSobral.

As vendas dos ingressos do CarnaSobral 2023 devem ser iniciadas em breve, por meio do site: https://brasilticket.com.br/

Serviço

CarnaSobral 2023

Local: Arena Aeroporto – Sobral

Data: 17 e 18 de novembro

Shopping Iguatemi Bosque recebe exposição de itens da Guarda Municipal de Fortaleza 

O Shopping Iguatemi Bosque recebe, entre os dias 13 a 17 de julho, a exposição de itens da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A atividade faz parte da programação de aniversário de 64 anos da instituição e acontece de forma gratuita para o público na Praça Jangadeiro, próximo ao Pão de Açúcar.

Entre as ações da exposição, estarão a apresentação de viaturas (motos e carros), bicicletas, uniformes e outros equipamentos utilizados pelos profissionais. No local, os servidores irão apresentar a história da instituição e as diversas atividades exercidas diariamente em prol da população. Nos dias 13, 15 e 17 de julho haverá também a apresentação da  Banda Integração Cidadã, composta por subinspetores e guardas municipais, a partir das 16h.

De acordo com o diretor-geral da Guarda Municipal, inspetor Marcílio Távora, a exposição trará uma maior compreensão da atuação da GMF. “A população vai conhecer um pouco mais sobre o nosso trabalho e a importância dele para a cidade. Todos estão convidados, pois essa aproximação é muito positiva e fortalece a parceria entre a sociedade e o poder público”, destaca.

Para o superintendente do Shopping Iguatemi Bosque, Wellington Oliveira, o evento é mais uma oportunidade de integração entre os clientes e os profissionais que prestam importantes serviços à cidade. “Recebemos com orgulho essa exposição em alusão aos 64 anos da Guarda Municipal de Fortaleza. Ficamos felizes em proporcionar ao nosso público um maior conhecimento sobre os serviços que são prestados diariamente para todos nós”, destaca. 

SERVIÇO

Exposição de Itens da Guarda Municipal de Fortaleza

Data: de 13 a 17 de julho, das 10h às 22h

Local: Shopping Iguatemi Bosque – espaço Jangadeiro próximo ao Pão de Açúcar

Gratuito

Reserva Natural Serra das Almas contribui com a diminuição da poluição da atmosfera

Localizada entre Crateús (CE) e Buriti dos Montes (PI), o local é a maior reserva particular do Ceará, com 6.285 hectares

Um estudo realizado pelo projeto No Clima da Caatinga, desenvolvido pela Associação Caatinga com o patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, concluiu que a Reserva Natural Serra das Almas (RNSA) contribui para a redução da poluição do ar, estocando, nos seus limites, 1.647.239,37 toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e). A pesquisa foi realizada a partir de uma parceria técnica entre a instituição e a BrCarbon, uma climate tech de São Paulo. Na próxima etapa desta pesquisa, será calculado o sequestro anual de CO2e realizado pela RNSA.

“A pesquisa identificou que cada hectare da RNSA estoca cerca de 266 toneladas de CO2e, ou seja, uma vez que a Serra das Almas tem 6.191 mil hectares de área florestal, a reserva estoca mais de 1,6 milhões de toneladas de CO2e. Em comparação, essa quantidade representa o total de gás carbônico emitido por mais de 5 milhões de habitantes do Ceará durante um ano”, explica Samuel Portela, Coordenador Técnico da Associação Caatinga.

Essa retirada ocorre por meio da fotossíntese, quando as árvores absorvem gás carbônico e devolvem oxigênio para o ambiente e outros processos naturais. A retirada do carbono é comhecida como sequestro e a quantidade sequestrada fica estocada em diferentes reservatórios na floresta (parte aérea viva e morta, serrapilheira, raízes e solo).

Anteriormente, o valor estocado era 563 mil toneladas de CO2, mas esse número foi atualizado, pois ele só se referia ao carbono contido nas árvores. O novo estudo incluiu também o carbono dos demais reservatórios, serrapilheira, raízes e solo. A serapilheira, por exemplo, se trata de uma camada formada pela deposição dos restos de plantas e acúmulo de material orgânico vivo em diferentes estágios de decomposição que reveste superficialmente o solo. “Manter a RNSA conservada influencia diretamente na boa qualidade do nosso ar, diminuindo os malefícios do efeito estufa e poluição”, frisa Samuel Portela.

Além do sequestro e da emissão evitada de dióxido de carbono, a Reserva Natural Serra das Almas proporciona outros serviços ecossistêmicos (benefícios que a natureza traz para a sociedade): regulação do clima, purificação do ar, manutenção da segurança hídrica da região, polinização da flora, dispersão de sementas pela fauna, além da proteção da biodiversidade e do patrimônio genético da caatinga.

Sobre a RNSA

A Reserva Natural Serra das Almas é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) localizada entre os municípios de Crateús (CE) e Buriti dos Montes (PI). A RNSA é reconhecida, pela Unesco, como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Caatinga por abrigar uma representativa área de Caatinga preservada e pela sua interação com as comuni dades rurais do seu entorno. A unidade é a maior reserva particular do Ceará, conta com 6.285 hectares de área protegida que resguardam quatro nascentes, espécies ameaçadas de extinção e que contribuem para o escoamento de 4.8 bilhões de litros de água.

Sobre a Associação Caatinga

A Associação Caatinga é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida. Desde 1998, atua na proteção da Caatinga e no fomento ao desenvolvimento local sustentável, incrementando a resiliência de comunidades rurais à semiaridez e aos efeitos do aquecimento global.

Sobre o “No Clima da Caatinga”

O projeto “No Clima da Caatinga” é uma iniciativa patrocinada pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental. O projeto tem a finalidade de buscar a diminuição dos efeitos potencializadores do aquecimento global por meio da conservação do semiárido, a partir do desenvolvimento de um modelo integrado de conservação da Caatinga.

Prefeitura e Senai entregam 740 certificados do Programa Fortaleza Capacita

A Prefeitura de Fortaleza realiza, hoje, 12, a partir das 9h30, a entrega dos 740 certificados aos estudantes concludentes de diversos cursos profissionalizantes gratuitos ofertados pelo Programa Fortaleza + Futuro. A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A cerimônia de certificação será realizada no auditório da Academia do Professor, no Centro.

Ao todo, o programa conta com 173 turmas em aulas presenciais nas três unidades do Senai em Fortaleza, nos bairros Jacarecanga, Parangaba e Barra do Ceará. O objetivo do Fortaleza + Futuro é beneficiar 15 mil pessoas, que terão acesso à qualificação profissional em eixos como: meio ambiente; gastronomia e produção de alimentos; produção cultural, design e vestuário; informação e comunicação – tecnologia da informação; infraestrutura e construção civil; energia renovável; refrigeração; manutenção em geral e gestão.

Os 39 cursos realizados pelo Senai Ceará são oferecidos para a população de Fortaleza, acima de 16 anos, e vão possibilitar a formação da mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. As capacitações são gratuitas, com carga horária entre 16h/a e 160h/a, financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O Fortaleza + Futuro começou em março de 2022 e já formou mais de 6 mil profissionais para o mercado de trabalho. 

Quem estiver interessado, mas ainda não se matriculou ainda pode garantir uma vaga em um dos cursos com inscrições abertas a partir do dia 20 de julho, que podem ser feitas no site Mais Futuro (https://maisfuturo.sde.fortaleza.ce.gov.br/).

Serviço:
Certificação do Programa Fortaleza + Futuro com Senai Ceará
Data: quarta-feira, 12/07
Horário: 9h30
Local: Auditório da Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 – Centro)
Mais informações: 0800 222 3656

Cursos da área da saúde da Unifor promovem atividades gratuitas na Beira-Mar

A Universidade de Fortaleza, instituição da Fundação Edson Queiroz, deu início ontem, 11, a mais uma edição do Férias Unifor, que se estenderá até o dia 15. Gratuitas e abertas ao público, as atividades visam trabalhar o aspecto físico e mental da população cearense. As ações são iniciativa do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Unifor e acontecem a partir das 16h, na avenida Beira-Mar, em frente ao Ponta Mar Hotel.

Entre as atividades estão aferição de pressão arterial, aulas de funcional, ritmos, mobilidade e alongamento, sorteio de brindes, bem como orientações sobre temas relevantes na área da saúde repassadas por alunos e professores dos 11 cursos do CCS (Enfermagem, Farmácia, Medicina, Educação Física, Odontologia, Medicina Veterinária, Fonoaudiologia, Psicologia, Estética e Cosmética, Fisioterapia e Nutrição). 

Confira a programação completa aqui.

Serviço

Férias Unifor
Data: 11 a 15 de julho de 2023
Horário: 16h às 20h
Local: Av. Beira Mar, 2200 – Meireles, Fortaleza – CE (em frente ao Ponta Mar Hotel)

OAB-CE requer junto ao DECON-CE investigação preliminar sobre descontos atrelados ao CPF nas farmácias

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), solicitou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (DECON-CE) a instauração de uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos descontos oferecidos pelas farmácias, condicionados à vinculação do CPF do consumidor. O ofício nº 12/2023, encaminhado ao órgão, requer a imediata instauração dessa investigação preliminar, com base no art. 33 e parágrafos do Decreto nº 2.181, de 1997.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a medida adotada pela Ordem tem como objetivo principal proteger e resguardar os direitos dos consumidores cearenses. “Caso seja constatada infração às regras e normas estabelecidas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como outras legislações aplicáveis, a OAB-CE requer que sejam aplicadas as sanções administrativas previstas nos artigos 56 e 57, parágrafo único, do referido código, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis”, defendeu.

“Requeremos a instauração de uma investigação preliminar que antecede a um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades, infringindo tanto a Lei Geral de Proteção de Dados quanto o Código de Defesa do Consumidor. A importância dessa ação reside no fato de que a coleta de dados pessoais do consumidor está sendo condicionada à obtenção de descontos em medicamentos, o que muitas vezes faz com que o consumidor se sinta compelido e pressionado a fornecer suas informações”, explica a presidente da CDC, Claudia Santos.

A advogada expõe ainda que existe uma falta de transparência sobre o funcionamento de diferentes programas de desconto, além da segurança dos dados pessoais e o real valor dos medicamentos. “A iniciativa da OAB-CE, por meio da CDC, tem como único propósito investigar e apurar se há ou não irregularidades nesse processo. É um direito do consumidor ter uma relação de consumo satisfatória, adequada, segura e de qualidade”, pontuou Claudia.

Caso o Ministério Público do Ceará, por intermédio do DECON, encontre irregularidades e práticas ilegais e abusivas, o documento solicita a aplicação das sanções previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, além das sanções administrativas, sem prejuízo das ações de natureza civil e penal.

Grupo Super MiniBox promove ação na praia de Canoa Quebrada durante o 3° Circuito Canoense de Águas Abertas

O Grupo Super MiniBox, maior rede de supermercados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe, promoveu, no último sábado, 08, uma ação de limpeza na praia de Canoa Quebrada, com o objetivo de conscientizar a população e os turistas sobre a importância da proteção e da limpeza do litoral, bem como contribuir para a preservação do meio ambiente. No mesmo dia, também foi realizado o 3° Circuito Canoense de Águas Abertas.

O evento contou com a participação de diversos atletas, que foram divididos por categorias, proporcionando uma experiência diferenciada aos participantes. “Essa conexão com a natureza é fundamental para que as pessoas compreendam a importância de preservar nossas águas, terras e vida. Estamos sempre atentos a iniciativas que visam promover tais valores”, enfatiza Léa Porto, diretora do Super MiniBox.

Sobre o Super MiniBox

O Super MiniBox, maior rede de supermercados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe, no Ceará, localizada nas cidades de Aracati, Fortim, Icapuí, Jaguaruana e Beberibe, conta com mais de 800 colaboradores, entre administrativo, logística, manutenção, etc. Com loja situada em Canoa Quebrada e no centro, a cidade de Aracati é hoje a matriz do Grupo de Supermercados Super MiniBox. Seu legado é sempre prezar pela qualidade do atendimento, estando prontos para atender e satisfazer as necessidades dos clientes.