Somente 43 municípios do Ceará aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar, alerta De Assis Diniz

Na manhã desta terça, 08, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar para uma situação preocupante: “Somente 43 municípios do Ceará aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que prejudica o acesso à políticas públicas de combate à fome. É fundamental que os prefeitos e secretários de Agricultura realizem esse procedimento com urgência, de forma a não prejudicar a população”, explicou.

O SISAN foi instituído pela Lei nº 11.346, de 2006, para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. A adesão permite a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para a saída do Brasil do mapa da fome, inclusive para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea.

Dos 43 municípios cearenses que aderiram ao SISAN, 55,9% possuem somente Conselho em funcionamento; 32,5% não possuem Conselho nem CAISAN (Câmara Interministerial); 9,3% possuem Conselho e CAISAN em funcionamento; 2,3% não responderam a questões apontadas no monitoramento.

Foto: Júnior Pio